Política
Condenado pelo STF, Bolsonaro deve ficar ainda mais tempo inelegível
Hoje, o ex-presidente já está impossibilitado de se candidatar a cargos públicos até 2030 por ordem da Justiça Eleitoral
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal na ação do golpe, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficará longe das urnas pelo menos até 2062 – quando teria 107 anos. A projeção é do jurista Marlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa.
Nesta quinta-feira, o ex-capitão foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, além do pagamento de multa. Ele foi enquadrado nos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Hoje, Bolsonaro já está impossibilitado de se candidatar a cargos públicos até 2030 por ordem da Justiça Eleitoral. Ele foi condenado por disseminar informações mentirosas sobre as urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores.
O entorno do ex-presidente aposta na aprovação da anistia para reabilitá-lo politicamente, mas, ainda que o Congresso Nacional aprove a proposta, o texto acabaria barrado pelo STF. Com o revés desta semana, o ex-capitão ficará mais tempo impedido de concorrer à Presidência da República.
Isso porque, conforme as regras atuais, a inelegibilidade decorrente de condenações criminais corresponde a todo o período da pena, somado a mais oito anos após o seu cumprimento.
No início de setembro, o Senado aprovou uma mudança na Lei da Ficha Limpa que trata justamente da forma de contagem do prazo de inelegibilidade. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara e foi chancelado pela maioria dos senadores, antecipa o início do cálculo para a condenação e unifica em oito anos esse período, com limite de 12 anos em caso de várias condenações.
A proposta repousa sob a mesa do presidente Lula (PT), que é pressionado por organizações da sociedade civil a vetá-lo. Ainda que a mudança seja avalizada pelo petista, explicou Marlon a CartaCapital, Bolsonaro não poderia ser beneficiado – graças a uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR).
Durante a análise em plenário, o ex-juiz da Lava Jato conseguiu aprovar a emenda após alertar para a possibilidade de a mudança beneficiar condenados por crimes graves, como o de organização criminosa.
Foi justamente nesse delito que Bolsonaro acabou condenado pela Primeira Turma do STF. “Portanto, ainda que haja sanção não há como contemplá-lo”, pontua o jurista.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
