STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão

O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quinta-feira 11 o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena foi fixada após a análise da dosimetria pelo relator Alexandre de Moraes e confirmada pela maioria dos ministros da Primeira Turma.

Ao justificar o cálculo, Moraes afirmou que Bolsonaro “agiu para instrumentalizar o aparato estatal com o intuito de provocar a instabilidade social e se manter no poder”. Segundo o ministro, espera-se que aquele que alcança o mais alto cargo da República atue com rigor institucional, “o que não se viu”. Pelo contrário, prosseguiu o relator: configurou-se o funcionamento de uma organização criminosa voltada a desestabilizar as instituições democráticas, o que torna a culpabilidade do ex-presidente “altamente desfavorável”.

Moraes também ressaltou que as consequências dos crimes visavam “aniquilar as bases do Estado Democrático de Direito”. Para ele, a conduta social de Bolsonaro agrava a pena, já que, na condição de presidente da República, reuniu-se com embaixadores para espalhar informações falsas sobre o próprio País.

Com esse fundamento, fixou a pena-base por organização criminosa em 5 anos e 6 meses, reduzindo-a em razão da idade para 4 anos e 7 meses, e aumentando-a em dois terços pelo uso de funcionário público, chegando a 7 anos e 7 meses.

Para o crime de golpe de Estado, aplicou 10 anos de prisão, reduzidos para 8 anos e 2 meses. Já pela tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, fixou 6 anos e 6 meses. No caso de dano qualificado, a pena foi de 3 anos e multa de 75 dias-multa, e pela deterioração de patrimônio tombado, 2 anos e 6 meses. No total, a pena final somou 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção.

Os demais ministros acompanharam o relator, com pequenas divergências. Flávio Dino afirmou que sua proposta inicial alcançava 31 anos, mas aderiu à pena de Moraes “para fortalecer o colegiado”, sugerindo, contudo, que os dias-multa fossem fixados em dois salários mínimos cada. Cármen Lúcia acompanhou o relator, mas aumentou o valor da multa para três salários mínimos por dia-multa. Cristiano Zanin também seguiu Moraes integralmente. Já Luiz Fux, que havia votado pela absolvição de Bolsonaro, declarou não estar em condições de fixar pena contra um réu que, em seu entendimento, deveria ser inocentado.

Com a decisão, Bolsonaro enfrenta a mais dura condenação já imposta a um ex-presidente da República no Brasil, com a pena superior a 27 anos de prisão por liderar a tentativa de ruptura democrática.

Em nota, a defesa de Bolsonaro chamou as penas de “absurdamente excessivas e desproporcionais” e anunciou que recorrerá, “inclusive no âmbito internacional”.

“Continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro”, escreveram os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno.