Justiça
Em voto, Moraes aponta discursos no 7 de Setembro de 2021 como marco da ofensiva golpista de Bolsonaro
O ministro lembrou declarações em que o ex-presidente prometeu ignorar ordens do STF e disse que não sairia do Planalto ‘senão preso, morto ou com a vitória’
Nesta terça-feira 9, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu continuidade à leitura de seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados acusados de integrar a trama golpista. Para o relator, os atos executórios que visavam à tentativa de golpe de Estado podem ser identificados pelo menos a partir de 2021, quando Bolsonaro subiu o tom nos ataques às urnas eletrônicas e ao STF.
Moraes recordou declarações feitas em transmissões ao vivo nas redes sociais, em que o então presidente espalhou desinformação sobre o sistema eleitoral e lançou suspeitas contra ministros da Corte. Em julho daquele ano, Bolsonaro disse que as urnas “não são auditáveis”, insinuou fraudes em pleitos passados e acusou magistrados de parcialidade. O relator ironizou a mudança de tom do ex-presidente: “Alguém que por 40 anos venceu eleições como deputado, que ganhou em 2018, passou a sustentar mentiras disseminadas rapidamente pelas milícias digitais”.
A escalada, segundo Moraes, atingiu um novo patamar nas manifestações de 7 de setembro de 2021. Diante de uma multidão na Avenida Paulista, Bolsonaro bradou que só sairia “preso, morto ou com a vitória”, chamou Moraes de “canalha” e anunciou: “Qualquer decisão desse Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá”.
Para Moraes, tratou-se de uma clara ameaça contra a Corte. “Isso não é conversa de bar, é o presidente da República instigando milhares de pessoas contra o sistema eleitoral, contra o STF e contra ministros desta Corte”, disse. “Qualquer pessoa de boa-fé sabe que isso aumenta exponencialmente as ameaças contra o Tribunal, contra seus ministros e suas famílias.”
No mesmo 7 de setembro, Bolsonaro advertiu que o STF “ainda tinha tempo de arquivar” investigações que o miravam. Moraes rebateu: “Só nas ditaduras juízes ou ministros fazem o que o ditador determina”.
O ministro também mencionou a reunião de 5 de julho de 2022, já às vésperas da eleição. Para ele, o encontro marcou uma virada na atuação da organização criminosa, com a presença de Walter Braga Netto — então candidato a vice na chapa de Bolsonaro — mesmo sem cargo no Executivo. “Essa não foi uma reunião ministerial, foi uma reunião golpista, que buscou arregimentar servidores para um golpe de Estado”, disse.
O julgamento prossegue na Primeira Turma do STF, que ainda decidirá se absolve ou condena Bolsonaro e os demais integrantes do núcleo acusado de planejar a ruptura institucional.
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