STJ: Joice Hasselmann terá de pagar R$ 10 mil após chamar a ‘Jovem Pan’ de ‘lixo’

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, o último recurso apresentado pela ex-deputada federal Joice Hasselmann e manteve a condenação que a obriga a pagar 10 mil reais de indenização por danos morais à Jovem Pan. A nova decisão, relatada pelo ministro Raul Araújo, foi tomada em sessão virtual encerrada em 1º de setembro e publicada nesta segunda-feira 8. Não cabe mais recurso.

O processo começou em junho de 2022, quando Joice participou do podcast Inteligência Ltda. e criticou a emissora. Na ocasião, chamou a Jovem Pan de “lixo”, acusou o canal de ser “puxa-saco” do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e insinuou que a concessão de TV teria sido obtida em troca de apoio político. A empresa, controlada por Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, alegou que as declarações eram falsas e ofensivas à sua imagem.

Joice venceu em primeira instância na Justiça de São Paulo. A Jovem Pan recorreu e conseguiu reverter o desfecho no Tribunal de Justiça paulista, que entendeu haver dano moral. A defesa da ex-congressista levou o caso ao STJ, mas encontrou barreiras de ordem processual. Em abril deste ano, uma decisão monocrática do ministro Herman Benjamin já havia negado seguimento ao recurso, e agora a Turma confirmou a conclusão.

Com a decisão, permanece válida a condenação de Joice Hasselmann ao pagamento da indenização de 10 mil reais, além das custas processuais e de honorários de advogados da emissora. A Jovem Pan deve pedir a execução da sentença nos próximos dias.