Justiça
Moraes abre prazo para PGR e réus do núcleo 2 apresentarem alegações finais
As alegações fazem parte da última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer ainda neste ano na Primeira Turma
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu nesta sexta-feira 5 o prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus do núcleo 2 da trama golpista apresentarem suas alegações finais.
O grupo é acusado pela PGR de organizar ações para sustentar a tentativa de permanência ilegítima do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, em 2022. As alegações fazem parte da última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer ainda neste ano na Primeira Turma.
Pela decisão, a procuradoria será a primeira a entregar as alegações. Em seguida, o mesmo prazo deverá ser cumprido pelos advogados dos réus.
São réus do núcleo 2:
- Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro);
- Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro);
- Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
- Mário Fernandes (general do Exército);
- Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal);
- Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).
A PGR imputou ao grupo um total cinco crimes, sendo eles: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; envolvimento em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
Em caso de condenação, a pena máxima dos cinco crimes citados pela PGR pode chegar a 46 anos de prisão.
(Com informações da Agência Brasil).
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