Justiça
Defesa de Garnier diz que PGR trouxe fatos não descritos na denúncia e pede rescisão da delação de Cid
Demóstenes Torres argumentou que a aceitação da delação do ex-ajudante de ordens pode gerar problemas jurídicos ao STF
O advogado Demóstenes Torres, responsável pela defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, afirmou nesta terça-feira 2 que a Procuradoria-Geral da República violou o princípio da congruência ao incluir elementos novos nas alegações finais do processo da trama golpista. Ele participa do julgamento do núcleo crucial da trama golpista na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Segundo ele, o procurador-geral Paulo Gonet apontou dois fatos que não constavam da denúncia: a interpretação do desfile da Marinha na Praça dos Três Poderes, em agosto de 2021, como ato de apoio ao golpe e a ausência de Garnier na cerimônia de passagem de comando das Forças Armadas, em 2022.
“Não é possível que o réu se defenda de algo que não lhe foi imputado”, disse Torres, citando o artigo 384 do Código de Processo Penal. Para o advogado, caberia ao Supremo Tribunal Federal desconsiderar esses pontos ou exigir aditamento da denúncia.
Torres também criticou a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, classificada por ele como “injurídica”. O defensor pediu a rescisão do acordo de colaboração, argumentando que sua aceitação pode gerar problemas jurídicos ao STF. “Não estamos pedindo a nulidade da delação, mas sim sua rescisão”, reforçou.
Outro ponto levantado foi a necessidade de individualização das condutas no processo. Para Torres, a acusação contra Garnier não estabelece nexo causal específico, mas se apoia em uma “narrativa globalizante” que, segundo ele, fere garantias básicas da ampla defesa.
Bolsonaro e Moraes
Torres usou 21 minutos de sua sustentação oral para adular os ministros do Supremo. Fez elogios a cada um e disse que gosta ao mesmo tempo de Jair Bolsonaro (PL) e do ministro Alexandre de Moraes. A fala tirou risada de todos os presentes no plenário da Primeira Turma.
“É possível gostar do ministro Alexandre de Moraes e, ao mesmo tempo, do ex-presidente Jair Bolsonaro? Sim. Eu”, disse. O advogado de Almir Garnier também afirmou que levaria cigarro ao ex-presidente, réu no processo, em “qualquer lugar”.
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