Crime da 113: STJ anula condenação de Adriana Villela e determina reinício do processo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira 2, anular a condenação de Adriana Villela a 61 anos de prisão no caso conhecido como Crime da 113 Sul. A decisão atende a um recurso da defesa da arquiteta, que havia sido condenada por matar os pais e a empregada da família. O processo, agora, terá de voltar ao início.

O recurso estava em análise na Sexta Turma do STJ. Adriana era uma das pessoas que respondiam pelo crime, que ocorreu em agosto de 2009 na 113 Sul, em Brasília. Os advogados da arquiteta, porém, alegavam que o processo de defesa foi prejudicado, já que não houve acesso em tempo hábil aos depoimentos dos três outros réus: Leonardo Campos Alves, Paulo Cardoso Santana e Francisco Mairlon Barros Aguiar, que a teriam apontado como mandante do crime.

O caso estava parado no STJ desde o início de agosto, após pedido de vista do ministro Og Fernandes, que liberou a votação sobre o tema e discordou da anulação – assim como o relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz. A dupla, no entanto, foi voto vencido. Votaram para acatar o recurso dos advogados, outros três ministros: Antonio Saldanha Pinheiro, Sebastião Reis Júnior e o desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo.

Na prática, a ação penal foi anulada e as provas anteriormente produzidas poderão ou não ser ratificadas pelo juiz responsável pela nova etapa do processo em primeira instância. Também poderá haver a produção de novas provas.

A defesa de Adriana Villela celebrou a decisão. Em nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa a arquiteta, reafirmou a inocência da cliente e disse que a anulação do processo “vem trazer, finalmente, um indescritível e absoluto sentimento de justiça”.

O caso

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e a esposa dele, Maria Villela, pai e mãe de Adriana, foram mortos em agosto de 2009, junto da empregada da família, Francisca Nascimento. Os exames periciais identificaram mais de 70 golpes de faca nos três corpos, que foram encontrados em decomposição dentro do apartamento onde estavam. O imóvel não teve a porta arrombada.

Inicialmente, Adriana foi condenada a 67 anos e 6 meses de prisão, em julgamento em 2019. Ela recorreu e a pena foi reduzida para 61 anos e 3 meses. Por conta dos recursos interpostos, ela nunca foi presa.