Justiça do Rio aumenta indenização de Nikolas a Felipe Neto por danos morais

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou de 8 mil para 12 mil reais a indenização a ser paga pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao influenciador Felipe Neto por danos morais.

Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto da relatora, desembargadora Renata Machado Cotta. A Corte publicou o acórdão na última quinta-feira 28.

Felipe Neto acionou a Justiça sob o argumento de que Nikolas usou sua imagem de forma negativa, vexatória e com ofensas à sua mácula em um conteúdo que visava gerar lucro.

Segundo a relatora, não é aceitável recorrer à liberdade de expressão para justificar atos de difamação, calúnia ou injúria, mesmo quando o caso envolve figuras públicas.

A magistrada ressaltou que a utilização da imagem do youtuber ocorreu em um conteúdo voltado ao lançamento de novas vagas para um curso ministrado pelo deputado bolsonarista.

“Conquanto o réu busque afastar o intuito de obtenção de lucro com o conteúdo ora em análise, os documentos trazidos pelo autor (…) demonstram claramente que o objetivo do réu era, ainda que de forma indireta, promover os cursos que são por ele ministrados.”

Ao acolher o recurso de Felipe Neto para majorar o valor da indenização, o TJ-RJ decidiu que os 12 mil reais estão em linha com “a extensão da exposição a que o autor foi submetido, bem como o intuito, ainda que indireto, do réu, de obter proveito próprio”.