‘É bom que a gente tenha juízo nessas mudanças’, diz Gilmar sobre proposta para acabar com o foro privilegiado

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nesta quarta-feira 27 que os parlamentares tenham ‘juízo’ em meio às discussões sobre o fim do foro privilegiado para crimes comuns. Atendendo à oposição bolsonarista, o tema deve ser colocado em votação pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

Depois de participar, em Brasília, de um evento promovido pelo grupo empresarial Lide (de João Doria), Gilmar conversou com jornalistas e foi perguntado sobre o possível avanço da pauta no Congresso, e insinuou que pode haver arrependimento, caso haja aprovação do texto.

“O que está a ocorrer, talvez, seja um tipo de casuísmo. ‘Eu mudando o foro, eu tiro a competência do Supremo. Daqui a pouco a gente volta ao Supremo buscando proteção’. É bom que a gente tenha juízo nessas mudanças”, afirmou o ministro.

A intenção da proposta é acabar com a competência do Supremo Tribunal Federal em casos que envolvem autoridades em crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. Com isso, políticos iriam a julgamento na primeira instância. Atualmente, têm foro no Supremo presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.

Gilmar disse que não conhece detalhes dos textos que serão colocados em discussão, mas entende que ‘faz todo o sentido’ deixar o foro privilegiado a cargo do STF. O próprio Supremo, segundo o ministro, pode ser chamado a analisar o tema, caso o projeto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado.

“Eu fico a imaginar, por exemplo, uma busca e apreensão, determinada pelo juiz de Cabrobró, na Câmara dos Deputados. Ou uma ordem de prisão determinada pelo juiz de Diamantina, minha cidade, contra um senador ou o presidente do Senado. Isso seria a subversão completa de nossa tradição e de nossa cultura jurídica”, ponderou.

Trump e Moraes

Na mesma entrevista, o decano voltou a manifestar apoio ao colega de STF Alexandre de Moraes, alvo de sanções vindas dos Estados Unidos.

“Eu apoio o ministro Alexandre de maneira inquestionável. Acho que o Brasil deve muito ao ministro Alexandre de Moraes. Sou plenamente solidário ao ministro Alexandre de Moraes. Acho que se estamos aqui hoje em um ambiente democrático, devemos muito ao ministro Alexandre de Moraes, e sei que a história vai lhe fazer justiça”, disse.

Gilmar disse, ainda, que considera ‘impróprias’ as tentativas do governo de Donald Trump de interferir no andamento de julgamentos no Brasil.

“Como seria impróprio que nós, por exemplo, exigíssemos nas negociações que fossem reveladas as pessoas que estão no chamado Epstein Files. Não tem sentido algum, não temos nada a ver”, disparou, citando o caso do criminoso sexual Jeffrey Epstein. Há especulações, nos Estados Unidos, de que o nome de Trump poderia aparecer nos arquivos. O presidente dos EUA nega.