Vereador do PL no Rio de Janeiro propõe criar o ‘Dia da Lei Magnitsky’

O vereador do Rio de Janeiro Rafael Satiê (PL) apresentou um projeto de lei para incluir no calendário oficial da cidade o “Dia da Lei Global Magnitsky”.

A data seria “celebrada” em 30 de julho, dia em que o governo de Donald Trump anunciou a sanção ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.

Na justificativa da proposta, o vereador escreveu que instituir essa data comemorativa demonstraria firmeza “frente à percepção crescente de desrespeito às liberdades civis, à censura e ao uso político de instituições que deveriam servir à Constituição”.

Bolsonaristas como Satiê celebram a punição a Moraes, relator do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Na semana passada, por outro lado, o deputado democrata Jim McGovern criticou a aplicação da Magnitsky contra o ministro. Em uma carta enviada ao secretário de Estado, Marco Rubio, e ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, o congressista defendeu revogar a medida.

Autor da Lei Magnitsky de 2012 e coautor da expansão da legislação em 2016, McGovern afirmou que o uso contra Moraes viola o propósito da lei, minando sua integridade e comprometendo sua aplicação contra pessoas que violam os direitos humanos.

“É vergonhoso que o governo Trump tenha imposto sanções GloMag [Global Magnitsky] de maneira contrária ao seu propósito, minando os esforços do Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e manter o Estado de Direito”, sustentou o deputado.