Justiça
Justiça Militar decide ser competente para julgar caminhoneiro que atingiu viatura do Exército
A Corte negou um habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública da União em favor do motorista
O Superior Tribunal Militar decidiu, por unanimidade, confirmar a competência da Justiça Militar para julgar um caminhoneiro acusado de provocar um acidente envolvendo integrantes do Exército no Rio Grande do Sul.
A Corte negou um habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública da União em favor do motorista.
O acidente ocorreu em agosto de 2024, em Rio Grande (RS). Segundo a denúncia, o acusado trocou de pista sem se certificar da segurança da via e atingiu uma viatura Marruá que transportava um sargento e onze soldados.
Dez dos doze militares sofreram lesões corporais graves, com incapacidade para suas atividades habituais por mais de 30 dias.
O motorista da carreta, que transportava adubo, responde por lesão corporal culposa de natureza grave e dano culposo a material de utilidade militar.
No STM, prevaleceu o voto do relator, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, em um julgamento virtual realizado entre 18 e 21 de agosto.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
STM muda sentença e condena soldados do Exército por violência contra recrutas
Por CartaCapital
STM decide que Justiça Militar — não o STF — deve julgar coronel que atacou comando do Exército
Por CartaCapital
CCJ do Senado começa nesta quarta a analise de indicações de Lula ao STJ e ao STM
Por CartaCapital