A explicação de Bolsonaro a Moraes para evitar prisão preventiva

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a Polícia Federal e negou ter descumprido medidas cautelares, em documento enviado nesta sexta-feira 22 ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Na última quarta-feira 20, Moraes fixou o prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar “os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”.

O ministro assinou a ordem logo depois de a PF indiciar Jair e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

Na petição a Moraes, a defesa afirmou que o relatório da PF “causa espanto” e se encaixa “como uma peça política”. Os advogados ainda reclamaram da exposição da vida privada de Bolsonaro — por exemplo, com a divulgação de mensagens trocadas com Eduardo por WhatsApp.

No celular de Bolsonaro que a PF apreendeu havia um arquivo intitulado “Carta JAIR MESSIAS BOLSONARO”. O material, de 33 páginas, reproduz um pedido de asilo político dirigido ao presidente da Argentina, Javier Milei.

O documento foi salvo no telefone do ex-presidente em 10 de fevereiro de 2024, dois dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que mirou Bolsonaro e aliados da trama golpista.

Para a corporação, embora se trate de um “único documento em formato editável, sem data e assinatura, seu teor revela que o réu, desde a deflagração da Operação Tempus Veritatis, planejou atos para fugir do País, com o objetivo de impedir a aplicação de lei penal”.

A defesa, por sua vez, tachou de irreal a “narrativa” da PF. “A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou.”

Outras conclusões da PF

A Polícia Federal identificou que o ex-ministro Walter Braga Netto (PL) descumpriu a proibição de entrar em contato com Bolsonaro. Os investigadores encontraram uma mensagem enviada pelo general ao ex-capitão na qual afirmava que estava com um novo número “para qualquer emergência”.

“O teor da mensagem não podia ser mais vazio. Contudo, a ausência de resposta é mais do que esclarecedora sobre a perseguição aqui apontada”, reagiu a defesa de Bolsonaro. A mensagem foi apenas recebida! Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação.”

A PF também obteve diálogos entre Bolsonaro e o advogado norte-americano Martin de Luca, representante das empresas Rumble e Trump Media em uma queixa na Justiça da Flórida contra Moraes.

Martin de Luca enviou a Bolsonaro a cópia de uma peça do processo. O ex-capitão ainda pediu auxílio ao advogado sobre como se manifestar após o tarifaço que o governo de Donald Trump impôs a produtos brasileiros.

Em seu relatório, a PF apontou que “o contexto probatório identificado demonstra um cenário e ações previamente ajustadas” entre Bolsonaro e o advogado. A defesa contestou. “Previamente ajustadas?? Qual seria o indício a sustentar tal alegação? Receber uma cópia de uma ação judicial?”, dispararam os advogados. ” Ora, tais fatos não podem indicar atuação criminosa, nem muito menos desrespeito às cautelares!”

Por fim, a defesa do ex-presidente contestou a divulgação de mensagens trocadas com Eduardo Bolsonaro no WhatsApp. “O que está presente nas trocas e mensagens, ainda que não tenha sido destacado pelo trabalho policial, é que a conversa com Eduardo termina quando Vossa Excelência [Moraes] proíbe o Peticionário [Bolsonaro] de falar com o filho, em mais uma demonstração de obediência às decisões desta C. Suprema Corte.”

Caberá a Alexandre de Moraes decidir se Bolsonaro descumpriu medidas cautelares, o que poderia resultar na revogação de sua prisão domiciliar e na determinação de prisão preventiva.