PF indicia Jair e Eduardo Bolsonaro no inquérito sobre trama nos EUA

A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira 20 o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no curso do processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

Os investigadores encaminharam o relatório ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do inquérito, instaurado em maio após Eduardo se mudar para os Estados Unidos a fim de articular sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras.

Segundo a PF, Jair e Eduardo praticaram dois crimes:

• Coação no curso do processo: Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral; e
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.

Uma eventual denúncia contra Jair e Eduardo caberá à Procuradoria-Geral da República.

Vivendo nos EUA desde março, Eduardo articula com aliados a aplicação de sanções a autoridades brasileiras, como o uso da Lei Magnitsky contra Moraes. Em junho, Jair admitiu ter enviado 2 milhões de reais ao filho.

Segundo o órgão, o teor das conversas entre Eduardo e Jair demonstram que “os investigados não só tinham ciência prévia das ações que estavam por vir, como atuaram de forma coordenada, em unidade de desígnios, para concretização de sanções por governo estrangeiro”.

Também nesta quarta, a PF cumpriu medidas contra o pastor Silas Malafaia, alvo de busca e apreensão e de retenção de passaporte.

Segundo a corporação, Malafaia age com os demais investigados “na definição de estratégias de coação e difusão de narrativas inverídicas, bem como no direcionamento de ações coordenadas”, sempre com o objetivo de coagir juízes para “impedir que eventuais ações jurisdicionais proferidas no âmbito do STF possam contrapor os interesses ilícitos do grupo criminoso”.

Leia a conclusão da PF, com menção também ao blogueiro de extrema-direita Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador João Figueiredo que também vive nos Estados Unidos:

“Com base nos elementos probatórios apresentados neste relatório, conclui-se que EDUARDO NANTES BOLSONARO e JAIR MESSIAS BOLSONARO, com a participação de PAULO FIGUEIREDO e SILAS LIMA MALAFAIA, encontram-se associados ao mesmo contexto, praticando condutas com o objetivo de interferir no curso da Ação Penal n. 2668 – STF, processo no qual o segundo nominado consta formalmente como réu”.

Reação

Após o indiciamento, Eduardo Bolsonaro se manifestou e acusou a PF buscar de “provocar desgaste político”. Ele ainda negou que tenha articulado com autoridades dos EUA sanções contra o Brasil e que tenha tentado interferir na ação no Supremo contra seu pai.

“Minha atuação nos Estados Unidos jamais teve como objetivo interferir em qualquer processo em curso no Brasil. Sempre deixei claro que meu pleito é pelo restabelecimento das liberdades individuais no País, por meio da via legislativa, com foco no projeto de anistia que tramita no Congresso Nacional”, disse.

“Se o meu “crime” for lutar contra a ditadura brasileira, declaro-me culpado de antemão”, completou.

O vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, também se manifestou após o indiciamento de Jair e Eduardo. Em uma rede social, disse que “nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal estrangeiro pode anular a Primeira Emenda”, em referência a Alexandre de Moraes.

A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos é a que versa sobre a liberdade de expressão, religião, imprensa, reunião e petição.

“Enquanto a Administração do presidente Donald Trump estiver no comando, indivíduos e empresas americanas podem ficar tranquilos, pois nenhum governo estrangeiro poderá censurar a liberdade de expressão de indivíduos e empresas americanas em território americano”, disse o número 2 de Marco Rubio. A mensagem foi traduzida e compartilhada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.