Câmara aprova projeto que protege crianças no ambiente digital

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 20, o projeto que cria mecanismos de proteção às crianças e adolescentes nas redes sociais. O texto foi aprovado em votação simbólica e agora deve voltar ao Senado, onde já havia sido votado no final do ano passado.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o Projeto de Lei nº 2628/2022 ganhou força nas últimas semanas com a repercussão das denúncias do influenciador Felca, que expôs casos de exploração infantil em plataformas de vídeo e redes sociais, colocando o tema da “adultização” de crianças no centro do debate público.

O texto estabelece que produtos e serviços digitais, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos, adotem mecanismos para impedir a exposição de crianças a conteúdos inapropriados. Entre os pontos principais estão:

• ferramentas de controle parental para limitar tempo de uso, bloquear contatos suspeitos e restringir compras;
• proibição de monetização em jogos voltados a menores de idade;
• vedação do direcionamento de publicidade por meio de perfilamento de dados ou técnicas de manipulação emocional;
• remoção imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes, sem necessidade de ordem judicial prévia.

O projeto também prevê multas que podem chegar a 10% do faturamento da empresa ou até 50 milhões de reais por infração, além de destinar os valores arrecadados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. Na terça-feira, a maioria dos deputados endossou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposta.

Apesar de amplamente apoiado pela base governista, o projeto enfrentou resistências em partidos de oposição, como o PL de Jair Bolsonaro. Deputados da ala bolsonarista, inclusive, protestaram contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), devido à adoção da votação simbólica, modalidade em que não há contagem nominal de votos.