Justiça
Cármen Lúcia decidirá sobre apuração contra Damares no caso da Ilha de Marajó
O inquérito tramitava no Distrito Federal, mas chegou ao STF por mudança no alcance do foro
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República em uma investigação sobre possível prevaricação de Damares Alves no cargo de ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo de Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, ela é senadora pelo Republicanos do Distrito Federal.
O inquérito nasceu após Damares declarar, em outubro de 2022, ter tomado conhecimento da prática de crimes contra a dignidade sexual de crianças na Ilha de Marajó, no Pará, sem mencionar as providências institucionais adotadas.
O caso tramitava na Justiça do Distrito Federal. Em março deste ano, porém, o STF decidiu que a prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele permanece mesmo após a saída da função.
Com isso, a 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do DF declarou ser incompetente no processo e enviou os autos ao Supremo. Houve um sorteio em 7 de agosto e Cármen assumiu a relatoria. Na última terça-feira 12, ela provocou a PGR, que não havia se pronunciado até a noite desta quinta 14.
Segundo o artigo 319 do Código Penal, o crime de prevaricação se caracteriza por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, um ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena é de detenção de três meses a um ano, além de multa.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Da Tiazinha ao TikTok, o Brasil transformou crianças em produto
Por Amarílis Costa
Câmara mira pauta ‘pacífica’ e terá comissão para discutir proposta contra ‘adultização’ de crianças
Por Vinícius Nunes e Wendal Carmo
CPI sobre a ‘adultização’ reúne rara frente ampla no Senado Federal
Por Vinícius Nunes