Bolsonaro tem até quarta para entregar alegações finais na ação do golpe; veja os próximos passos

O processo que investiga o núcleo central da tentativa de golpe de Estado de 2022 está em fase decisiva. Na próxima quarta-feira 13, termina o prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros seis réus apresentem suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal. Essa é a última oportunidade para as defesas sustentarem suas teses, rebatarem provas da acusação e tentarem convencer os ministros antes do julgamento.

Concluída essa etapa, o relator Alexandre de Moraes deverá elaborar seu voto e liberar a ação para ser incluída na pauta da Primeira Turma, colegiado composto também por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A expectativa nos bastidores do tribunal é que Moraes conceda cerca de um mês para os ministros estudarem o processo, o que permitiria a realização do julgamento em setembro.

A ação começou após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República em fevereiro, recebida pela Turma em março. Desde então, o caso passou por fase de instrução, com coleta de provas, oitivas e acareações, realizadas entre abril e junho. Em julho, a PGR entregou suas alegações finais, pedindo a condenação dos oito acusados e apontando Bolsonaro como “principal articulador e maior beneficiário” de um plano para impedir a posse do presidente eleito Lula (PT).

Entre os réus estão ex-ministros, um ex-comandante da Marinha e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Cid, único réu delator, apresentou suas alegações no fim de julho, pedindo absolvição e afirmando que apenas cumpria ordens superiores, além de anexar diálogos que, segundo sua defesa, demonstram oposição a qualquer ruptura institucional.

A acusação sustenta que o grupo agiu coordenadamente para desacreditar o sistema eleitoral, mobilizar apoiadores e preparar medidas que incluíam o uso das Forças Armadas, espionagem ilegal e até discussões sobre sequestro de autoridades. As investigações apontam ligação entre esses atos e os ataques de 8 de Janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes.

Os integrantes do núcleo crucial respondem por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Caso sejam condenados, as penas podem chegar a 40 anos de prisão, a serem fixadas individualmente conforme a participação de cada réu.

Encerrado o prazo de alegações finais, o caso estará pronto para julgamento. Caberá à Primeira Turma decidir, por maioria, se absolve ou condena os acusados. Em caso de condenação, a defesa ainda poderá recorrer ao próprio STF.