As chances de Motta e Alcolumbre pautarem o ‘pacote da paz’ bolsonarista

A crise política que domina Brasília desde o início desta semana evidencia a crescente pressão da oposição bolsonarista sobre os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP). 

O “pacote da paz”, composto pela anistia ampla e irrestrita aos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o fim do foro privilegiado, virou a pauta central de um embate que durou 30 horas de ocupação na Câmara e 47 horas de obstrução física no plenário do Senado.

Apesar do clamor bolsonarista, as chances de que as três demandas sejam integralmente pautadas são mínimas, dadas as posições dos presidentes de ambas as Casas. 

Motta e a Câmara: entre a fragilidade e o diálogo

Hugo Motta reassumiu a cadeira da presidência da Câmara sob um cenário conturbado, que expôs sua fragilidade frente à oposição. A imagem do presidente da Casa sendo impedido de se sentar, sob pressão de deputados bolsonaristas, simbolizou a polarização e a instabilidade da Câmara atualmente. Embora tenha sinalizado respeitar a “vontade da maioria dos líderes partidários” para pautar a anistia e a PEC do foro privilegiado, Motta mantém cautela e evita comprometer-se publicamente com datas.

A resistência da base governista contrasta com a disposição do Centrão, que passou a apoiar parte do pacote para preservar seus próprios interesses, especialmente no que tange à PEC 333/2017, que pode blindar congressistas investigados ao restringir o foro privilegiado. Essa aliança entre bolsonaristas e Centrão é fundamental para que as pautas avancem na Câmara, mas não garante um caminho livre para as propostas, que ainda dependem de aprovação em plenário e em comissões.

A anistia aos golpistas, por sua vez, enfrenta rejeição mais explícita dentro da Câmara, dada a repercussão negativa da proposta e a pressão da opinião pública contrária a qualquer medida que soe como perdão aos atos antidemocráticos. Ainda assim, o fato de Motta e parte do Centrão não descartarem sua tramitação mantém a questão aberta.

Senado: Alcolumbre tenta evitar motim, mas recua no impeachment

No Senado, Davi Alcolumbre tem adotado uma postura mais firme para garantir o funcionamento da Casa. Após convocar sessões remotas e negociar com líderes partidários, Alcolumbre buscou um equilíbrio delicado: aceitar parte das demandas bolsonaristas, como a tramitação de um “pacote de proteção” para senadores – sobretudo após o episódio da tornozeleira eletrônica imposta ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) –, mas negar a abertura do processo de impeachment contra Alexandre de Moraes.

Embora o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirme já ter 41 assinaturas para a abertura do impeachment, o presidente da Casa tem sinalizado que o tema não será pautado.

PEC do foro privilegiado: um avanço ambíguo

A Proposta de Emenda à Constituição 333/2017, que visa praticamente extinguir o foro privilegiado para congressistas, é um dos pontos centrais do “pacote da paz”. Originalmente, a PEC tinha caráter radical, limitando quase totalmente os privilégios judiciais. Contudo, no contexto atual, o texto está sendo negociado para incluir salvaguardas que poderiam proteger congressistas de investigações, como uma forma de autoproteção coletiva que reduz o alcance do Judiciário sobre o Legislativo.

Essa flexibilização explica o apoio crescente do Centrão e até de setores da base governista, interessados em evitar que inquéritos se prolonguem. Se aprovada, a PEC pode prolongar o tempo de tramitação de processos contra figuras como Jair Bolsonaro (PL), transferindo-os para instâncias inferiores e retardando decisões finais.

Lideranças fortes?

As chances de Hugo Motta e Davi Alcolumbre pautarem integralmente o “pacote da paz” bolsonarista são limitadas e dependem do resultado das negociações internas que se formarem nas próximas semanas. Motta enfrenta o desafio de liderar uma Câmara polarizada e pressionada, enquanto Alcolumbre equilibra a necessidade de manter o Senado funcionando e evitar uma crise mais profunda.

O avanço parcial das pautas já evidencia que a oposição ligada a Jair Bolsonaro não pretende recuar e usará o Legislativo como palco principal para confrontar o Supremo e o governo Lula (PT).

Neste cenário, a relação entre os Poderes e o futuro das investigações contra Bolsonaro e seus aliados devem permanecer tensos, com a Câmara e o Senado atuando como peças decisivas neste jogo de forças.