Justiça
TCU pede à Câmara apuração de irregularidades na permanência de Eduardo Bolsonaro nos EUA
A orientação ocorre após um parecer da área técnica do tribunal apontar ‘indícios suficientes de irregularidade’ no caso
O Tribunal de Contas da União recomendou à Câmara dos Deputados que apure possíveis irregularidades no financiamento do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em sua estadia nos Estados Unidos.
Ao fim do procedimento, decidiu o TCU em julgamento na semana passada, a presidência da Câmara deve enviar as conclusões à Corte de Contas. A orientação ocorre após um parecer da área técnica do tribunal apontar “indícios suficientes de irregularidade” no caso.
O processo contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi apresentado pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), sob o argumento de que Eduardo promove articulações políticas contra a soberania nacional brasileira.
Os técnicos do TCU analisaram as ausências de Eduardo no relatório de presença em plenário do Portal da Transparência da Câmara. Apenas uma das cinco faltas registradas no sistema teria sido justificada. Além disso, não há informação sobre descontos na remuneração de Eduardo em virtude das ausências.
O relatório, contudo, recomendou que o caso fosse analisado pela própria Casa, já que as eventuais irregularidades não somariam 120 mil reais, montante que o TCU fixou como teto para abertura de investigações.
A permanência do bolsonarista nos EUA é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal. Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a apuração mira a articulação do deputado para que o governo Donald Trump aplique sanções a autoridades brasileiras.
Em depoimento à Polícia Federal, Bolsonaro chegou a confessar ter enviado 2 milhões de reais ao filho para que ele pudesse se manter em território norte-americano.
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