Dino autoriza inquérito contra grupo suspeito de fraudes em licitações da COP30

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou abertura de inquérito para investigar supostas fraudes em licitações milionárias da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30. A edição deste ano ocorrerá em Belém (PA), entre os dias 10 e 21 de novembro. A apuração tramita em sigilo na Corte.

A decisão que autorizou o inquérito foi assinada em 26 de julho, de acordo com despacho inicialmente divulgada pelo site Metrópoles e confirmada por CartaCapital. O caso está no STF por existirem suspeitas de envolvimento do deputado federal Antônio Doido, do MDB paraense, no suposto esquema criminoso. A defesa do parlamentar nega as acusações.

Outras onze pessoas, a exemplo do secretário de Obras Públicas do Pará, Ruy Cabral, e do policial Francisco Galhardo do Vale, ex-funcionário do deputado emedebista, também são alvos da apuração. O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República, que começou a investigar o grupo a partir de uma denúncia anônima recebida às vésperas das eleições municipais do ano passado.

Na ocasião, a Polícia Federal prendeu Galhardo com 5 milhões de reais em espécie em frente a uma agência do Banco do Brasil, em Castanhal, no interior do Pará. O celular dele foi o pontapé inicial das investigações, que, disse a PGR ao ministro do Supremo, revelaria uma organização criminosa que teria arregimentado policiais para a prática de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes eleitorais.

Mensagens interceptadas pela PF apontaram a relação do PM com Doido, de quem era uma espécie de “faz-tudo”. Um relatório do Coaf, órgão que fiscaliza atividades financeiras suspeitas, identificou que o militar movimentou 49 milhões de reais no período de um ano. O dinheiro foi de contas de duas construtoras: a J.A Construcons e a JAC Engenharia.

A primeira pertence a Andrea Dantas, esposa do parlamentar emedebista. A segunda está registrada em nome de Geremias Hungria, um dos homens presos junto a Galhardo em 4 de outubro. Ambas as empresas integravam o Consórcio Perna Norte, responsável por vencer a licitação de 142,3 milhões de reais para obras de melhorias em Belém para a realização da COP30.

O certame foi aberto em maio de 2024 pela Secretaria de Obras Públicas do estado, e cancelado em dezembro após denúncias de fraudes virem a tona.

Segundo a PGR, diálogos encontrados no celular de Galhardo indicariam o pagamento de propina ao chefe da pasta em troca de supostas vantagens. “As atividades detalhadas sugerem a ocorrência de crimes de corrupção passiva e ativa” e “violações das normas que regem a administração pública e o gerenciamento de recursos públicos no contexto de licitações”, escreveu o procurador Paulo Gonet.

Em nota, o governo do Pará informou não ter realizado pagamentos às empresas investigadas. O comunicado ainda diz que a concorrência foi revogada “por razões estritamente técnicas, em dezembro de 2024”,  além de negar qualquer vínculo entre o secretário Ruy Cabral e os demais citados na apuração.

“O Governo do Pará reitera que não foi acionado ou notificado sobre qualquer procedimento investigativo relacionado às contratações citadas e que, caso isso ocorra, adotará imediatamente as medidas cabíveis e apresentará todas as informações necessárias para a apuração dos fatos, reafirmando seu compromisso com a probidade e a transparência na gestão pública”, diz outro trecho da nota.

A reportagem procurou o gabinete do deputado Antônio Doido para comentar a abertura do inquérito, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto.