Tenente-coronel perde a patente no Exército por indignidade em caso de estelionato

O Superior Tribunal Militar decidiu por unanimidade, na última terça-feira 5, declarar indigno para o oficialato um tenente-coronel da reserva remunerada do Exército. Com isso, Nilton Antônio Lima Mautone perderá o posto e a patente.

A determinação resulta de uma representação protocolada pelo Ministério Público Militar.

O coronel recebeu uma sentença de 4 anos e 6 dias de reclusão por estelionato majorado, em continuidade delitiva. Segundo os autos, ele ludibriou cinco militares com falsas promessas de rendimentos elevados em um suposto empreendimento imobiliário.

Uma operação da Polícia Federal desmantelou o esquema, no âmbito de uma investigação sobre uma organização criminosa voltada ao contrabando de minérios e pedras preciosas.

À época, o tenente-coronel era subcomandante da 7ª Circunscrição do Serviço Militar e utilizou sua posição hierárquica para convencer dois tenentes-coronéis, um capitão e um primeiro-tenente a investirem em um projeto de compra e loteamento de uma fazenda no interior do Tocantins.

Os autos sustentam que Lima induziu as vítimas a contrair empréstimos na Associação de Poupança e Empréstimo, com a promessa de devolução dos valores — cerca de 800 mil reais — em até 30 dias, acrescidos de juros entre 7% e 10%. O dinheiro foi parar na conta pessoal do réu — e uma parcela significativa jamais retornou às vítimas.

O STM concluiu ser incabível a permanência de Lima no quadro de oficiais do Exército. A Corte comunicará a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, para aplicação da Lei da Ficha Limpa.