Justiça
TRE de São Paulo muda decisão e devolve o mandato do prefeito de Barueri
Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, que terá a última palavra
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu nesta terça-feira 5, por 4 votos a 3, reverter a decisão que cassava os mandatos do prefeito de Barueri, José Roberto Piteri (Republicanos), e de sua vice, Cláudia Aparecida Afonso Marques (PSB).
Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, que tem a última palavra.
Em abril, a Corte também havia determinado, por 5 votos a 2, a inelegibilidade da dupla e do ex-prefeito Rubens Furlan (PSB) por uso indevido dos meios de comunicação. O caso envolve a divulgação de vídeos impulsionados no perfil de Rubens — então prefeito — no Instagram durante a campanha de 2024.
A ação partiu da coligação Aqui Tem Barueri (União, PP, PL, PRD, PRTB, Mobiliza, Agir, PSD, Avante e PDT) e do diretório municipal do União Brasil.
No julgamento do recurso, prevaleceu o voto do juiz Cláudio Langroiva, que divergiu do relator, Régis de Castilho. Segundo Langroiva, novos documentos demonstram um erro na metodologia utilizada para avaliar a gravidade dos impulsionamentos.
Assim, argumentou Langroiva, não é possível analisar o impacto dessas publicações sobre a lisura e a legalidade da eleição — ponto que motivou a conclusão de abril.
“Esse cenário ao menos estabelece uma incerteza de interpretação no tocante aos fatos sub judice“, sustentou. “Essas certezas invariavelmente levam a decidir a solução que garanta o exercício da soberania do voto popular.”
Seguiram Langroiva o desembargador Cotrim Guimarães, o juiz Rogério Cury e o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes.
Ficaram vencidos, além do relator, o desembargador Encinas Manfré e a juíza Maria Cláudia Bedotti.
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