Justiça
Justiça destitui 7 dos 9 vereadores de município de Sergipe
O caso envolve fraude à cota de gênero nas eleições de 2024
Sete dos nove vereadores de Brejo Grande, cidade de 8 mil habitantes no extremo leste de Sergipe, devem perder seus mandatos por fraude à cota de gênero, abuso de poder econômico, caixa dois e falsa prestação de contas nas eleições municipais de 2024. A decisão foi assinada nesta sexta-feira 1º pela juíza Rosivan Machado, da 15ª Vara Eleitoral de Neopólis.
A sentença resulta de uma ação movida pelo diretório municipal do PRTB contra PP, PSD e PSB. Cabe recurso e, por isso, os vereadores devem seguir no cargo até o encerramento da ação. Após o trânsito em julgado, a Justiça Eleitoral terá de retotalizar os votos.
A magistrada considerou ter havido manipulação dos contratos de serviços jurídicos e contábeis e cancelamento de notas fiscais para criar uma contabilidade paralela, driblando a fiscalização sobre o uso de verbas do Fundo Eleitoral. Ainda segundo Machado, as provas demonstram que as siglas criaram candidaturas fictícias apenas para cumprir a reserva legal de 30% das vagas.
“A manipulação dos contratos e das notas fiscais, a simulação de candidaturas que tiveram votação inexpressiva, o uso direcionado dos recursos e o emprego de documentos com indícios de fraude — tudo converge para a conclusão de que houve abuso do poder econômico e desvirtuamento do processo democrático”, destacou a juíza.
O documento ainda determina que os autos da ação sejam enviados à Polícia Federal para eventual abertura de inquérito. Veja os alvos:
- Zé Paulo (PSD);
- Marquinhos do Camarão (PSD);
- Davi dos Cocos (PP);
- André de Casadinho (PSB);
- Cristiano Cardoso (PP);
- Bárbara de Francisco (PSD); e
- e Iasmin de Gerson (PSB).
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