Eduardo usa sanção dos EUA contra Moraes para pressionar por anistia a golpistas

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) celebrou prontamente a inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na Lei Magnistky Global, nesta quarta-feira 30. A sanção foi aplicada com base na Ordem Executiva 13818, que autoriza medidas contra estrangeiros responsáveis por supostas violações graves de direitos humanos ou corrupção significativa.

Investigado pelo STF, Eduardo alegou ser “a hora de o Congresso agir” e cobrou uma “anistia ampla, geral e irrestrita para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia”.

O principal objetivo de Eduardo é livrar da Justiça seu pai, Jair Bolsonaro (PL), réu no Supremo por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente e outros seis réus do chamado núcleo crucial da trama golpista têm 15 dias para apresentar suas alegações finais. Na sequência, ocorrerá o julgamento, a cargo da Primeira Turma, formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Moraes já classificou como inconstitucional a aprovação de uma eventual anistia a envolvidos na tentativa de golpe de Estado, inclusive a Bolsonaro. A avaliação consta da decisão em que o ministro ordenou medidas cautelares contra o ex-capitão, a exemplo do uso de tornozeleira eletrônica.

O magistrado afirmou não haver dúvida sobre a materialidade e a autoria dos delitos praticados por Bolsonaro no curso da ação penal do golpe. Diz a decisão:

“Pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio – inclusive financeiro — a Eduardo Nantes Bolsonaro — o espúrio término da análise de sua responsabilidade penal, seja por meio de uma inexistente possibilidade de arquivamento sumário, seja pela aprovação de uma inconstitucional anistia, sempre em troca de conseguir o término das agressões realizadas ao Brasil por meio de medidas econômicas e impedir que as autoridades judiciais, ministeriais e policiais brasileiras sejam apenadas pelo Executivo norte-americano”.