Justiça
DPU defende extinção da pena de indígena vítima de estupros em série no Amazonas
Condenada por homicídio, a mulher relatou ter sido vítima de abusos durante os nove meses em que ficou detida em uma delegacia na cidade de Santo Antônio do Içá
A Defensoria Pública da União defendeu nesta sexta-feira 25 que a indígena vítima de violência sexual em uma cadeia mista, no Amazonas, tenha extinta a sua pena criminal.
Condenada por homicídio, a mulher relatou ter sido vítima de estupros em série por policiais durante os nove meses em que ficou detida em uma delegacia na cidade de Santo Antônio do Içá.
O caso teria o envolvimento de cinco policiais militares e um agente da guarda municipal, segundo relatos da vítima. Os reiterados abusos sexuais e morais ainda teriam ocorrido diante o filho da custodiada, recém-nascido.
Em nota, a DPU repudiou as violações sofridas pela vítima e condenou o pedido para que a custodiada, que hoje cumpre pena no Centro de Detenção Feminino de Manaus, Amazonas, conceda uma nova entrevista pública a um veículo de comunicação sobre o seu processo de execução penal.
O órgão apontou que “repudia a revitimização e destaca a necessidade premente de garantia do seu direito à privacidade e à intimidade, de consentimento prévio, livre e informado, destacando-se o seu grave estado psíquico”.
Além disso, a DPU defendeu a extinção da pena como medida de compensação à vítima. “Destaca-se a possibilidade da sua extinção judicialmente, haja vista a constatação de que as condições do cárcere violaram gravemente os direitos humanos, como o direito à integridade física e moral, evidenciada pelos reiterados estupros por agentes do Estado, tratando-se de escravidão sexual estatal”, sustentou o órgão.
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