Justiça
Por que Moraes levou um mês para autorizar cirurgia em Daniel Silveira
O caso envolve, segundo relato do próprio ex-deputado, um trauma sofrido no joelho há ‘mais ou menos cinco anos’
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta-feira 25, a saída temporária do ex-deputado federal Daniel Silveira para passar por uma cirurgia no joelho.
A defesa apresentou o pedido em 24 de junho, sob o argumento de que se trataria de um procedimento “urgente” para reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo do menisco.
Em 26 de junho, Moraes determinou que Silveira passasse por uma perícia médica oficial, a fim de verificar a necessidade e a urgência da operação. A resposta da Secretaria de Administração Penal do Rio de Janeiro chegou quatro dias depois, com um parecer favorável à realização da cirurgia.
O caso envolve, segundo relato do próprio Silveira, um trauma sofrido no joelho há “mais ou menos cinco anos”.
Em 7 de julho, Moraes enviou os autos à Procuradoria-Geral da República, que recomendou acolher a solicitação da defesa.
Intimados, os advogados apresentaram a comprovação de que a cirurgia ocorrerá neste sábado 26, em um centro ortopédico.
“Nos termos do art. 14, §2º, e 120, da Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984), a assistência à saúde do preso será prestada em outro local quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária”, escreveu Moraes nesta sexta, ao autorizar a saída temporária.
Os médicos responsáveis pela operação deverão informar quanto tempo Silveira terá de ficar no hospital até retornar ao regime semiaberto. O bolsonarista terá escolta policial, “devendo a permanência fora do estabelecimento prisional ter a duração estritamente necessária à finalidade da saída autorizada”.
O STF condenou Daniel Silveira em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro (PL), mas a Corte também anulou o indulto.
Em 20 de dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-deputado com a fixação de medidas cautelares, como a vedação do porte ou da posse de qualquer arma de fogo. Três dias depois, notificado sobre o descumprimento de outras ordens, o ministro revogou o livramento e mandou Silveira voltar à prisão.
No semiaberto, o réu voltou a trabalhar na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde detentos participam de um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.
Moraes também barrou, em abril, um pedido para conceder regime semiaberto harmonizado — ou humanitário — a Daniel Silveira. A modalidade surgiu diante do déficit de vagas no sistema prisional brasileiro e, nesses casos, o réu é colocado em liberdade com diversas restrições, como monitoramento eletrônico.
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