Justiça
Entidade pede à Justiça dos EUA uma sanção contra Moraes
Decisão judicial pode levar o caso ao Departamento de Estado da gestão de Donald Trump
Uma entidade norte-americana com sede na Flórida solicitou à Justiça dos Estados Unidos, nesta terça-feira 22, que encaminhe ao Departamento de Estado os autos de um processo movido contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O objetivo é que o governo de Donald Trump avalie a aplicação de sanções contra o magistrado e outros integrantes da Corte.
O pedido partiu da Legal Help 4 You LLC, que atua como amicus curiae — um terceiro interessado — no processo apresentado pela Rumble e pela Trump Media contra ordens de Moraes. A nova petição é sigilosa e foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A base do pedido da entidade é a Lei Global Magnitsky, que permite aos Estados Unidos punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou de corrupção.
A Legal Help 4 You LLC menciona três tipos de sanções cabíveis: proibição de vistos, congelamento de bens e restrições diplomáticas.
Na semana passada, a Rumble e a Trump Media acionaram a Justiça da Flórida contra uma decisão de Moraes que ordena a exclusão de publicações do bolsonarista Rodrigo Constantino, que vive nos Estados Unidos.
Segundo a Rumble, o perfil está inativo desde dezembro de 2023. Além disso, a ordem de Moraes seria inócua, uma vez que a plataforma já está bloqueada no Brasil desde fevereiro, e irregular, por ter sido encaminhada via e-mail a funcionários da empresa na Flórida.
Moraes assinou a ordem dois dias depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros. Na carta em que divulgou a medida, o magnata espalhou desinformação sobre o processo no STF contra Jair Bolsonaro (PL) e acusou a Corte de expedir “centenas de ordens de censura secretas e ilegais para plataformas de mídias sociais dos EUA”.
Em 7 de julho, Moraes foi alvo de mais uma intimação judicial dos Estados Unidos em uma ação da Rumble e da Trump Media. Ambas sustentam que o ministro praticou censura ao determinar bloqueios de perfis nas redes sociais.
O argumento central das empresas é que o magistrado desrespeitou leis norte-americanas ao exigir a remoção de conteúdos ou a suspensão de perfis nos Estados Unidos.
A intimação concedeu ao ministro um prazo de 21 dias para apresentar sua defesa. Caso não haja resposta, Moraes será julgado à revelia — situação na qual o processo avança com base exclusivamente nas alegações dos requerentes.
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