STJ reage a sanções dos EUA e defende independência do STF 

Em resposta a recente decisão do governo dos Estados Unidos de suspender os vistos de oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta terça-feira 22 uma nota em defesa da independência do Judiciário e da soberania nacional. 

A manifestação, assinada pela mesa diretora da Corte, critica qualquer tentativa de interferência externa no funcionamento da Justiça brasileira, classificando tais atos como “injustificáveis sob qualquer ângulo”.

A medida do governo norte-americano, anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio, atinge os ministros que conduzem a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob alegação de que há uma “caça às bruxas” em curso no Brasil. A resposta do STJ amplia o coro institucional de repúdio à decisão estrangeira, que já foi criticada pelo presidente Lula (PT) e por outras autoridades.

O STJ enfatiza que o Brasil é uma “vibrante democracia” com eleições livres, imprensa independente e instituições sólidas, destacando que “a soberania é condição inegociável no Brasil e no mundo todo”. O texto reforça que juízes brasileiros são selecionados por mérito, por meio de concursos rigorosos, e que o Poder Executivo não exerce qualquer controle sobre o Judiciário – o que torna ainda mais grave, segundo a corte, qualquer tentativa de pressionar julgadores.

“Pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do Direito fragiliza e deslegitima a essência de um padrão de justiça baseado na máxima de que a lei vale e deve valer, com o mesmo peso, para todos”, diz a nota.

O texto é assinado pelo presidente do STJ, Herman Benjamin, pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal, Luis Felipe Salomão, o Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, e por Benedito Gonçalves, Diretor da Escola Nacional da Magistratura.