Justiça
Leia o voto de Fux contra as medidas cautelares impostas a Bolsonaro
Segundo o ministro, a amplitude das medidas impostas ‘restringe desproporcionalmente direitos fundamentais’
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ficou isolado ao divergir de Alexandre de Moraes e votar contra a imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Ele, que registrou seu voto nesta segunda-feira 21, foi o único na Primeira Turma a discordar do relator.
Segundo Fux, a amplitude das medidas impostas “restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.
O julgamento ocorreu no plenário virtual. Os outros quatro integrantes do colegiado — Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — votaram ainda na sexta-feira 18.
Veja a íntegra do voto de Fux:
Voto Fux - Medidas cautelares impostas a Bolsonaro
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Os argumentos de Fux contra a decisão de Moraes sobre Bolsonaro
Por CartaCapital
Fux diverge de Moraes e vota contra medidas cautelares impostas a Bolsonaro
Por CartaCapital