Decisão dos EUA de suspender vistos atinge 8 dos 11 ministros do STF

Os Estados Unidos decidiram suspender os vistos de oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo Alexandre de Moraes, relator da investigação que pode levar à prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação sobre os alvos da medida da gestão de Donald Trump foi divulgada pela TV Globo neste sábado 19.

Segundo a emissora, o ato do governo Trump suspende os vistos de Moraes, Luís Roberto Barroso (presidente), Edson Fachin (vice-presidente), Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Pelo menos a princípio, ficam de fora da lista os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, está na relação e deve perder o visto.

Reações

O presidente Lula (PT) prestou solidariedade, neste sábado 19, aos ministros do STF cujos vistos para viajar aos Estados Unidos foram revogados.

A decisão, anunciada na sexta-feira 18 pelo secretário de Estado, Marco Rubio, atinge também familiares diretos dos magistrados, “com efeito imediato”.

O anúncio ocorreu horas depois de a Polícia Federal, por ordem de Moraes, instalar uma tornozeleira eletrônica em Bolsonaro. Rubio repetiu Trump e alegou haver uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente.

“Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos”, afirmou Lula em uma nota oficial. “A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações.”

“Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito.”

Horas antes, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também saiu em defesa de Moraes.

“Não se pode coadunar com a deturpação que pretende imputar a tais autoridades brasileiras a prática de atos de violação de direitos fundamentais tampouco censura à liberdade de expressão, quando em verdade sua atuação se orienta nos estritos limites do ordenamento jurídico, em favor da conservação da integridade da nossa Democracia e dos predicados do Estado de Direito”, escreveu, em mensagem publicada nas redes sociais.

Não é possível, prosseguiu, que o exercício da jurisdição sofra “assédio de índole político”, especialmente por parte de um Estado estrangeiro.

“Asseguro que nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido haverá de intimidar o Poder Judiciário de nosso país em seu agir independente e digno.”