Justiça
Moraes declara inconstitucional eventual anistia a Bolsonaro
A avaliação consta da decisão em que o STF mandou aplicar medidas cautelares contra o ex-capitão
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes classificou como inconstitucional a aprovação de uma eventual anistia a envolvidos na tentativa de golpe de Estado, inclusive ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A avaliação consta da decisão em que Moraes ordenou medidas cautelares contra Bolsonaro, a exemplo do uso de tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal cumpriu a determinação nesta sexta-feira 18.
A operação da PF não faz parte da ação penal sobre a trama golpista, mas de uma investigação aberta em 11 de julho, dois dias depois de o presidene dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar pesadas tarifas contra produtos brasileiros.
Os investigadores suspeitam que Bolsonaro tenha financiado iniciativas para ferir a soberania nacional, agindo para que um governo estrangeiro — o norte-americano — impusesse sanções ao Brasil e às suas autoridades. A estratégia, segundo a PF, buscava intimidar a Justiça brasileira e interferir em processos contra o ex-presidente.
Moraes afirmou em sua decisão não haver dúvida sobre a materialidade e a autoria dos delitos praticados por Bolsonaro no curso da ação penal do golpe. Diz a decisão:
“Pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio – inclusive financeiro — a Eduardo Nantes Bolsonaro — o espúrio término da análise de sua responsabilidade penal, seja por meio de uma inexistente possibilidade de arquivamento sumário, seja pela aprovação de uma inconstitucional anistia, sempre em troca de conseguir o término das agressões realizadas ao Brasil por meio de medidas econômicas e impedir que as autoridades judiciais, ministeriais e policiais brasileiras sejam apenadas pelo Executivo norte-americano”.
Na última quinta-feira 17, Bolsonaro se disse disposto a negociar diretamente com Trump para evitar o tarifaço sobre produtos brasileiros. “Vamos supor que Trump queira anistia. É muito? A anistia é algo privativo do Parlamento”, alegou.
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