STF confirma decisão de Moraes e mantém tornozeleira em Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para confirmar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas uso de tornozeleira eletrônica, proibição de comunicação com embaixadores e investigados, afastamento de embaixadas e restrição ao uso de redes sociais.

Depois do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e autor da decisão, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram no plenário virtual nesta sexta-feira 18, referendando as medidas.

O julgamento terminará na segunda-feira 21. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux.

Em seu voto, Dino aponta risco de coação ao Supremo e denuncia o que chamou de “sequestro” econômico do Brasil promovido pelos Estados Unidos, em referência à tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada por Donald Trump. Para o ministro, a retaliação de Trump é uma “ingerência estrangeira inédita” e “intolerável”, com objetivo de interferir no curso do processo penal que envolve Bolsonaro.

Dino citou diversas manifestações públicas do ex-presidente e de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atua nos EUA para estimular a sanção comercial. Bolsonaro, segundo o voto, “coloca em xeque a legitimidade do STF” e age para pressionar por anistia, inclusive admitindo negociar com Trump em troca do fim das tarifas.

Já Cármen Lúcia ressaltou que é dever do julgador “estabelecer as medidas necessárias à consecução dos fins estatais legítimos de processar e finalizar as ações devidas de investigação” e que a necessidade das medidas está evidenciada pelas “numerosas postagens juntadas no processo, nas quais constam indícios de esforços (…) para interferir no regular trâmite da Ação Penal n. 2.688, na qual Jair Bolsonaro é réu”.