Os destaques da decisão de Moraes que impôs tornozeleira e toque de recolher a Bolsonaro

A decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e outras medidas cautelares contra Jair Bolsonaro (PL), tem como ponto central a acusação de que o ex-presidente teria atuado de forma consciente para submeter o funcionamento do Judiciário brasileiro à pressão de um governo estrangeiro.

Segundo a decisão de 44 páginas, Bolsonaro e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), participaram de uma ação coordenada que envolveu o uso de sanções comerciais americanas, impostas pelo presidente Donald Trump, como ferramenta de chantagem institucional. A ideia, conforme apurou a Polícia Federal, seria condicionar o fim das tarifas à anistia de Bolsonaro e ao encerramento da ação penal 2.668/DF, que o acusa de liderar a tentativa de golpe de Estado.

Para Moraes, a gravidade do episódio extrapola os limites da obstrução de Justiça. Na página 32 da decisão, ele escreve: “Jair Bolsonaro, em entrevista coletiva, expressamente confessou sua atuação criminosa, ao afirmar que, se as sanções econômicas impostas ao Brasil forem retiradas, ele aceitará não ser anistiado”. A declaração, segundo o ministro, representa uma tentativa clara de negociar a soberania nacional com objetivos pessoais e políticos.

Abaixo, CartaCapital detalha 10 elementos principais que fundamentam as medidas cautelares:

1. A investigação apura coação no curso do processo, obstrução de investigação penal e atentado contra a soberania nacional;
2. Eduardo Bolsonaro teria atuado como intermediário de pressões internacionais, com apoio direto do pai;
3. Bolsonaro admitiu ter enviado 2 milhões de reais a Eduardo, enquanto ele já se encontrava nos EUA;
4. Há indícios de que ambos planejaram provocar um colapso diplomático e comercial para enfraquecer o STF;
5. A decisão cita que Bolsonaro repostou declarações de Trump, incluindo ataques a ministros da Suprema Corte;
6. O ministro vê indícios de que Bolsonaro buscava pressionar o Estado brasileiro usando influência externa;
7. Moraes menciona o risco de destruição de provas, justificando buscas e apreensões em diversos endereços;
8. O ex-presidente e seu filho são suspeitos de usar redes sociais para intimidar autoridade;
9. O STF aponta risco concreto de fuga e articulações externas com autoridades estrangeiras;
   
10. O não cumprimento de qualquer medida poderá resultar em prisão preventiva.

Além das medidas, Moraes autorizou buscas em endereços do ex-presidente, além de autorizar revistas pessoais, veiculares e de hospedagem. Os policiais foram instruídos a apreender celulares, computadores, mídias digitais, dinheiro em espécie e qualquer documento que comprove os vínculos entre Bolsonaro, Eduardo e a atuação internacional.

A decisão ocorre em meio a um agravamento da crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, após Trump anunciar tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, citando o processo contra Bolsonaro como motivação. A leitura do STF é de que tais sanções foram politicamente articuladas, e que a reação da família Bolsonaro indica uma tentativa de exportar o conflito político para o plano externo – arriscando, segundo Moraes, “a integridade das instituições democráticas e a soberania do país”.

“A soberania nacional e o funcionamento independente do Poder Judiciário brasileiro não serão objeto de barganha política nem submetidos à vontade de governos estrangeiros”, diz Moraes.

A decisão do ministro Moraes será analisada pela Primeira Turma do STF. O julgamento virtual começa às 12h e vai até 21 de julho. Votam os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, além do próprio Moraes.