Parecer de Gonet pode adiar decisão de Moraes sobre juiz que soltou condenado do 8 de Janeiro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na noite da segunda-feira 14 ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes um parecer que, na prática, pode desacelerar o inquérito sobre o juiz que mandou soltar um homem condenado por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Em depoimento à Polícia Federal, o magistrado Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), afirmou ter cometido um equívoco ao conceder liberdade ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, sentenciado a 17 anos de prisão pelo STF. O bolsonarista destruiu um relógio histórico do século XVII na invasão ao Palácio do Planalto.

Segundo o juiz, por questões internas no sistema da Vara em que trabalha, ele entendeu que o caso se referia a um processo da Justiça local, não originado no Supremo.

Para Gonet, os esclarecimentos de Migliorini tornam necessário “o exame do trâmite processual mencionado pelo investigado”. O PGR defendeu, então, o retorno dos autos “para complementação da informação fornecida perante a autoridade policial”.

Após tomar conhecimento da decisão de Migliorini, Moraes mandou o condenado de volta à prisão e determinou a abertura de uma investigação contra o magistrado. O ministro enfatizou que o juiz mineiro não tinha competência legal para determinar a libertação do réu.

Produzido pelo francês Balthazar Martinot, o relógio depredado por Antônio Cláudio foi um presente da Corte francesa ao imperador Dom João VI em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.

No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou a recuperação do relógio, um processo que contou com o auxílio de uma relojoaria suíça.