Justiça
A nova proposta de Alcolumbre para frear ações contra o Congresso no STF
Em meio à judicialização da crise do IOF, o presidente do Senado defende restringir quem pode acionar a Corte contra medidas do Legislativo
Em meio à tensão entre o Planalto e o Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu, na noite desta quarta-feira 2, uma mudança urgente nas regras que permitem questionar leis no Supremo Tribunal Federal.
A declaração, feita durante sessão no Senado, ocorre no contexto da judicialização do decreto que elevou o IOF — contestado no STF pelo PSOL e, depois, pela própria Advocacia-Geral da União, que tenta restaurar os efeitos da medida. Para Alcolumbre, a abertura para que “qualquer legitimado” acione a Corte fragiliza o papel do Legislativo e transforma o Supremo em arena de disputas políticas permanentes.
“Esse é um problema seríssimo. Todo mundo pode entrar com uma ADI e, depois, ficam as críticas ao Judiciário”, afirmou o senador. “Se todas as discussões do Congresso forem levadas ao Supremo por qualquer legitimado, sempre haverá alguém satisfeito e alguém insatisfeito com as decisões da Corte.”
O senador defendeu que o Congresso assuma protagonismo na definição dessas regras, com base, segundo ele, em “um entendimento do próprio Supremo”. Para a AGU, por outro lado, a decisão do Legislativo de sustar o decreto do IOF afronta o princípio da separação de Poderes.
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