A discordância entre Moraes e Fux sobre a pena de gestante no 8 de Janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar Rieny Munhoz Marcula, ré por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, mas há divergências sobre a pena a ser aplicada.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino propuseram uma sentença de 17 anos de prisão, mas outros dois ministros recomendaram punições mais brandas: Cristiano Zanin votou por 15 anos, enquanto Luiz Fux defendeu a dosimetria mais baixa, de 11 anos e 6 meses.

Discordâncias entre Fux e Moraes sobre o tamanho das penas do 8 de Janeiro se tornaram comuns na Primeira Turma. Resta o voto da ministra Cármen Lúcia, que pode se pronunciar até o fim desta segunda-feira 30.

Segundo o relator, ao contrário do que sustenta a defesa, os elementos no processo demonstram o envolvimento de Rieny na empreitada criminosa.

“Ficou claro, a partir das provas produzidas e das circunstâncias acima delineadas, que se aliou subjetivamente à associação criminosa armada, com estabilidade e permanência, objetivando a prática das figuras típicas (…) e culminando no ocorrido no dia 8/1/2023”, escreveu Moraes.

Ele votou por condenar a bolsonarista por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Fux discordou do relator acerca da lista de crimes a serem imputados à ré e defendeu absolvê-la da prática de abolição do Estado Democrático de Direito.

O argumento é que, no processo em análise, o crime de tentativa de golpe “absorve” o de abolição — ou seja, não se deveria condenar a ré pelas duas práticas.

Na última segunda 23, Moraes determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de Rieny, que passa por uma gestação de alto risco. Ela está em liberdade provisória desde 2023.