STF respalda Mendonça e confirma o fim de inquéritos contra Cláudio Castro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou o encerramento de dois inquéritos contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça. O colegiado chancelou uma decisão liminar expedida pelo ministro André Mendonça em outubro de 2024.

Ao acolher um pedido da defesa de Castro, Mendonça apontou supostas violações no curso das apurações. A Polícia Federal indiciou o governador em julho do ano passado por corrupção e peculato em uma investigação sobre suspeita de desvios em programas do governo no período em que ele era vereador e vice-governador.

A PGR recorreu, mas perdeu. Por unanimidade, a Turma acompanhou Mendonça na avaliação de que houve irregularidades na condução das apurações e em acordos de delação premiada firmados nos casos. A PF mirava supostos esquemas de corrupção em projetos de assistência social no Rio e na Fundação Leão XIII.

Um dos supostos problemas mencionados pelo relator é a incompetência da Justiça e do Ministério Público do Rio de Janeiro para colher depoimentos e homologar acordos de colaboração que implicavam Castro.

Compõem a Segunda Turma, além de Mendonça, os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin. O julgamento, realizado no plenário virtual, terminou na última terça-feira 24.

Em nota, a defesa de Castro afirma que o STF tomou a decisão “diante de uma série de ilegalidades e absoluta falta de justa causa”. “Reporte-se que a votação foi unânime, está em plena consonância com o entendimento da própria Suprema Casa e os expedientes, assim, serão definitivamente encerrados-arquivados.”