Justiça
Anac cassa em definitivo o certificado de operação da Voepass
A decisão impede a companhia de realizar o transporte aéreo de passageiros. Não cabe recurso


A Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, decidiu, nesta terça-feira 24, cassar o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass.
A punição resulta da operação realizada depois de um avião da Voepass cair em Vinhedo (SP), em 9 de agosto de 2024, deixando 62 mortos. Os serviços da empresa foram suspensos em 11 de março deste ano.
A Anac identificou falhas em serviços de manutenção de aeronaves que, “se não forem realizados de maneira adequada, podem gerar problemas graves”.
“Nesses casos, depois de realizada a tarefa de manutenção, ela precisa ser conferida por um segundo profissional habilitado que não tenha participado da realização do serviço. A revisão serve justamente para se ter a certeza de que tudo foi feito corretamente”, explicou a Anac.
Na operação assistida, segundo a agência, o problema foi inicialmente corrigido pela companhia, mas voltou a ocorrer com outras aeronaves da frota e em diversas tarefas de manutenção.
O Certificado de Operador Aéreo atesta a responsabilidade e o compromisso de seguir os padrões de segurança exigidos na aviação civil.
A decisão desta terça-feira impede a companhia de oferecer o transporte aéreo de passageiros. Não cabe recurso.
A Anac já havia cassado, em maio, a operação da Voepass em primeira instância, mas a empresa recorreu e o caso chegou ao plenário da diretoria da agência.
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