Moraes rejeita tentativa de Bolsonaro de atrasar a ação do golpe

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes barrou, nesta terça-feira 17, a tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de atrasar a conclusão do processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

Com o fim dos interrogatórios dos réus do núcleo crucial, na semana passada, o STF abriu um prazo de cinco dias para as defesas solicitarem diligências adicionais, como a coleta de novas provas.

Bolsonaro pediu a Moraes a reabertura do prazo para requerimento de diligências depois de a Meta prestar informações sobre uma conta no Instagram supostamente usada pelo tenente-coronel Mauro Cid e após as manifestações da Procuradoria-Geral da República e de Cid.

Os advogados do ex-presidente também demandaram a anulação da colaboração premiada de Cid, sob o argumento de que ele mentiu e violou a ordem sobre não se comunicar a respeito da delação.

Para Moraes, contudo, tratam-se de solicitações protelatórias, ou seja, com a intenção de postergar a conclusão da ação penal.

“O atual momento processual é absolutamente inadequado para pedidos protelatórios, caracterizados por repetição de pedidos indeferidos anteriormente”, escreveu o ministro.

O ex-capitão é réu pelas práticas de organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os crimes atribuídos pela PGR a Bolsonaro totalizam 43 anos de prisão, mas no Brasil o tempo máximo de cumprimento efetivo da pena é de 40 anos.