Fachin diz que o STF não pode invadir a ‘seara do legislador’

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira 16 que não cabe à Corte agir seguindo pressões políticas, mas não é “legítimo” invadir a competência do Congresso.

“Não nos é legítimo invadir a seara do legislador, o respeito ao dissenso e à convivência democrática, são lições também para todos os Poderes e todas as instituições”, disse o ministro durante a cerimônia de lançamento do livro que celebra seus 10 anos na Corte.

Em meio a tensões entre o Congresso e o STF, o ministro defendeu separar “ao direito o que é do direito, a política ao que é da política” e que o judiciário não pode ser visto como “satélite da polarização que hoje assola o mundo”. “Nosso compromisso é com a justiça silenciosa e efetiva com autonomia e independência da magistratura”, afirmou.

Indicado pela presidenta Dilma Rousseff (PT), ele ocupou a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Atual vice-presidente do STF, Fachin assumirá o comando da Corte a partir de setembro, após o período de Luís Roberto Barroso na Presidência.