Nikolas Ferreira sofre nova derrota no STJ e terá de indenizar Duda Salabert em R$ 30 mil

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a indenizar a deputada Duda Salabert (PDT-MG) em 30 mil reais por transfobia e danos morais.

O parlamentar bolsonarista perdeu um recurso interposto na ação. A decisão, assinada na terça-feira 10 pela ministra Maria Isabel Gallotti, é definitiva.

O caso se refere ao ano de 2020, quando Duda e Nikolas ainda eram vereadores em Belo Horizonte. Durante a campanha eleitoral daquele ano, o bolsonarista concedeu uma entrevista na qual questionou se os documentos de Duda estariam no feminino ou masculino, desrespeitando sua identidade de gênero.

“Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, disse Nikolas, à época.

No recurso ao STJ, a defesa do deputado do PL alegou não haver ato ilícito e invocou a liberdade de expressão, argumento rebatido pela Justiça.

Segundo trecho da decisão, “o réu […] recusou-se a respeitar a identidade de gênero da autora, utilizando um tom jocoso, com objetivo claro de expor ao ridículo e atacar a autoestima de Duda”.

A ministra Maria Isabel Gallotti ainda ponderou: “não se pode admitir que pensamentos manifestados de forma abusiva exponham indevidamente a intimidade ou acarretem danos à honra e à imagem das pessoas”.

Essa é a quarta derrota de Nikolas no processo, que teve início em 2021. Para Duda Salabert, a decisão da Justiça representa ‘uma conquista importante para todas as pessoas trans que enfrentam a transfobia de forma contínua’.

“Apesar das condenações anteriores, o agora deputado segue sem cumprir a determinação de pagamento da indenização, que tem um papel essencialmente pedagógico. Espero que, desta vez, a Justiça garanta a efetividade da decisão, inclusive com o depósito da quantia devida”, completou a deputada.