Toffoli cita conluio na Lava Jato e anula decisões contra o ex-ministro Paulo Bernardo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli decidiu, nesta sexta-feira 6, anular todos os atos da Lava Jato contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. A ordem também tranca uma ação penal que tramitava na Justiça Federal de São Paulo.

Bernardo pedia a extensão em seu benefício de uma determinação de Toffoli que declarou nulos os atos da operação contra o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, alvo de duas ações da Polícia Federal em investigações decorrentes da Lava Jato.

Na nova decisão, Toffoli voltou a mencionar o conluio entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal. Houve um “prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais” contra Gonçalves e Bernardo, segundo o ministro.

“Diante de condição objetiva que macula de nulidade os atos processuais praticados em desfavor do requerente, é inegável a identidade de situações jurídicas”, escreveu Toffoli.

Em 2023, o ministro já havia anulado o uso de provas do acordo de leniência da Odebrecht contra Paulo Bernardo em uma ação penal no Rio Grande do Sul por supostas práticas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ligadas a contratos da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre, a Trensurb.

Também naquele ano, o STF rejeitou por unanimidade uma denúncia contra a então presidenta do PT, Gleisi Hoffman, e Paulo Bernardo por suposta participação em organização criminosa.