Por 5 a 0, STF rejeita recurso de ‘Débora do Batom’ contra condenação pelo 8 de Janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 5 votos a 0, rejeitar o recurso de Débora Rodrigues dos Santos contra a condenação a 14 anos de prisão por participação no 8 de Janeiro. O julgamento, realizado no plenário virtual, terminou nesta sexta-feira 13.

A cabeleireira bolsonarista ficou conhecida como “Débora do Batom” por ter sido flagrada pichando a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, instalada em frente à sede do STF. Prevaleceu no novo julgamento o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

A defesa de Débora pedia a revisão da sentença em um recurso chamado de embargos de declaração. A ferramenta é usada quando há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida em um julgamento. Para Moraes, porém, nenhum desses pré-requisitos se aplica ao caso.

O ministro afirmou que o STF analisou no julgamento da ação penal todos os argumentos da defesa e se convenceu de que as provas apresentadas eram suficientes para condenar a ré.

Para o relator , os advogados de Débora “reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.

“As teses defensivas da defesa buscam a revisão do julgamento, o que não é compatível com a natureza dos embargos de declaração”, anotou. “Além disso, o acórdão condenatório não transitou em julgado, de modo que as alegações relacionadas à execução da pena serão analisadas no momento processual adequado.”