Por que o STF devolveu o passaporte de Zambelli mesmo após revelações da PF

Oficialmente foragida da Justiça, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) teve sua fuga facilitada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a devolução de seus passaportes em 2023. 

A liberação ocorreu após a Polícia Federal concluir as investigações sobre a invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça, caso que terminaria, quase dois anos depois, com a condenação da congressista a dez anos de prisão.

À época, o STF entendeu que não havia indícios de que Zambelli representasse ameaça à condução do processo. A apreensão de seus documentos havia sido autorizada em 2 de agosto de 2023 pelo ministro Alexandre de Moraes, como parte de uma operação que incluiu a retenção de dispositivos eletrônicos.

Meses depois, no entanto, os passaportes – pessoal e diplomático – foram devolvidos, sob avaliação de que a deputada não apresentava risco de fuga nem obstrução à Justiça.

O cenário mudou na última terça-feira 3, quando Zambelli anunciou que havia deixado o Brasil rumo à Europa, alegando motivos de saúde. A viagem, realizada após a condenação na Primeira Turma do STF e antes do julgamento dos recursos, foi interpretada por Moraes como uma tentativa de escapar do cumprimento da pena.

O movimento de Zambelli levou o ministro a decretar sua prisão preventiva e a solicitar sua inclusão na lista de procurados da Interpol, além do bloqueio de bens, salários e passaportes.

Como o processo ainda não havia transitado em julgado — ou seja, ainda cabiam recursos —, a deputada mantinha o direito de se deslocar livremente, inclusive para o exterior. Desde que o passaporte foi devolvido, ela viajou a Coreia do Sul, Itália e Estados Unidos diversas vezes.

A votação dos embargos de declaração apresentados pela defesa começará no plenário virtual do STF na sexta-feira 6. Mesmo que haja alguma reversão parcial da pena, o gesto da deputada ao deixar o País sem aviso formal pesa contra ela e complica sua situação.