Governo Trump revoga proteção para abortos de emergência determinada por Biden

O governo de Donald Trump anunciou na terça-feira 3 a revogação das recomendações promulgadas por seu antecessor democrata, Joe Biden, que concediam proteção aos hospitais que realizam abortos de emergência nos Estados Unidos.

A recomendação, que exigia que os hospitais realizassem abortos de emergência quando a saúde da mulher estivesse em risco, inclusive em estados com restrições ao procedimento, foi revogada por uma divisão do Departamento de Saúde, comandado pelo secretário Robert F. Kennedy Jr.

O governo Biden publicou as recomendações em julho de 2022, após a Suprema Corte revogar o direito ao aborto a nível federal.

As diretrizes pretendiam manter algumas proteções para o direito ao aborto com uma interpretação da Lei de Tratamento Médico de Emergência e do Parto de 1986.

Agora, a recomendação oficial apresenta sua própria interpretação da lei e afirma que qualquer paciente hospitalizado tem o direito de receber “tratamento estabilizador ou transferência apropriada para outro hospital”.

Apesar da revogação do trecho sobre as proteções ao aborto, a lei geral que consagra o direito da pessoa a receber serviços médicos de emergência permanece em vigor.

“Os pacientes, incluindo as pessoas grávidas, têm os plenos direitos e proteções estabelecidos por esta lei federal”, conclui o memorando divulgado na terça-feira.

O documento indica que o Departamento de Saúde não pode impor a interpretação da lei “quando um aborto é necessário” sobre as leis estaduais que regulamentam o procedimento.

O Instituto Guttmacher, defensor do direito ao aborto, declarou que a revogação das diretrizes da lei conhecida como EMTALA pelo governo Trump demonstra “um cruel desprezo à lei e à vida das pessoas”.

Lawrence O. Gostin, especialista em direitos da saúde da Universidade de Georgetown, escreveu no New York Times que a nova diretriz “basicamente dá sinal verde para que hospitais em estados conservadores recusem mulheres grávidas em perigo”.

Segundo o Guttmacher, 13 estados americanos, principalmente no Sul e no Leste, têm “uma proibição total ao aborto”.

Esta é a ação mais recente de Trump e seu governo para restringir o acesso ao procedimento.

Na primeira semana do segundo mandato, o republicano revogou duas ordens executivas assinadas por Biden que protegiam o acesso às pílulas abortivas e a possibilidade de viajar para estados onde a interrupção da gravidez não é proibida.