Suprema Corte dos EUA anula decisão que restringe acesso à pílula abortiva

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta quinta-feira (13), as restrições impostas por um tribunal de instância inferior ao acesso à mifepristona, uma pílula abortiva amplamente usada no país para interromper a gravidez.

O tribunal, em opinião unânime, afirmou que os grupos antiaborto e os médicos que contestam o medicamento não tinham legitimidade para iniciar o processo. Consequentemente, anularam a decisão do recurso, que de qualquer forma já estava suspensa.

O direito ao aborto é uma das principais questões nas eleições de novembro e o governo do presidente democrata Joe Biden pediu ao tribunal que mantivesse o acesso ao medicamento, aprovado pela Food and Drug Administration (FDA) em 2000.

“Reconhecemos que muitos cidadãos, incluindo os médicos demandantes aqui, têm preocupações e objeções sinceras aos que usam mifepristona e realizam abortos”, disse o juiz Brett Kavanaugh.

“Mas os cidadãos e os médicos não têm legitimidade para processar simplesmente porque outros estão autorizados a realizar certas atividades”, acrescentou.

Biden, pouco depois da decisão, comentou o caso:

“A decisão de hoje não altera o fato de que a luta pela liberdade reprodutiva continua”, disse Biden, observando que a corte constitucional já anulou uma garantia nacional ao acesso ao aborto.