Moraes ordena a prisão preventiva de Zambelli após fuga do Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira 4, a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Mandou também que a Polícia Federal realize os procedimentos necessários para incluir a deputada federal na lista de difusão vermelha da Interpol, “para viabilizar o competente pedido de extradição”.

A decisão acolhe uma recomendação da Procuradoria-Geral da República e ocorre horas depois de a parlamentar bolsonarista anunciar uma fuga do Brasil, dias depois de ser condenada a dez anos de prisão pelo STF por invasão a um sistema do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não se trata de antecipar o cumprimento da pena, mas de uma prisão cautelar voltada a “assegurar a devida aplicação da lei penal”.

Moraes afirmou que a jurisprudência do Supremo “é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”.

No caso de Zambelli, escreveu o ministro, é inequívoca a natureza da “viagem” ao exterior: escapar da aplicação da lei, em razão da proximidade do julgamento do recurso da defesa da deputada contra a condenação — a Primeira Turma começará a analisar os embargos de declaração nesta sexta-feira 6.

“Lamentavelmente, o intuito criminoso de Carla Zambelli permanece ativo e reiterado, insistindo a condenada — mesmo que de modo atabalhoado e confuso — na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário.”

Além da prisão preventiva e da inclusão de Zambelli na difusão vermelha da Interpol, Moraes ordenou o bloqueio:

• dos passaportes da deputada — inclusive do diplomático;
• de vencimentos e verbas pagos pela Câmara dos Deputados;
• de bens, ativos, contas bancárias e investimentos;
• de imóveis e veículos automotivos;
• de embarcações e aeronaves.

Em maio, por 5 votos a 0, a Primeira Turma do Supremo sentenciou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato no caso do CNJ.

Conforme a denúncia da PGR, o hacker Walter Delgatti violou indevidamente mecanismos de segurança e invadiu dispositivos informáticos do CNJ sob o comando de Zambelli.

Durante a ação criminosa houve a inserção de documentos falsos, como um mandado de prisão contra Moraes. Zambelli e Delgatti foram a julgamento pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a sistemas da Justiça.

Em seu voto, Moraes afirmou ser “completamente absurda a atuação vil de uma deputada federal, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições”.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, Zambelli afirmou que a ordem de prisão “é ilegal, inconstitucional e autoritária”.

“Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis”, prosseguiu. “O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias.”