Justiça
Relator no CNJ recomenda aposentadoria compulsória de Marcelo Bretas
Órgão analisa três processos que podem levar ao afastamento definitivo do ex-juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro
O conselheiro José Rotondano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou nesta terça-feira 3 que votará pela aposentadoria compulsória do juiz federal Marcelo Bretas. A posição foi anunciada logo no início da audiência que analisa três processos administrativos contra o ex-reponsável pelos casos da Lava Jato no Rio de Janeiro.
“Estou propondo à Corte que se julgue parcialmente procedente as imputações trazidas contra o magistrado e aplique a pena de aposentadoria compulsória”, afirmou Rotondano na abertura da sessão, realizada na manhã desta terça.
Entenda os processos
O primeiro processo partiu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aponta que Bretas negociava penas, orientava advogados e combinava estratégias com o Ministério Público. As acusações baseiam-se em três acordos de colaboração premiada homologados pelo STJ e STF.
A segunda denúncia foi apresentada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (MDB), que acusa Bretas de parcialidade para prejudicá-lo na eleição estadual de 2018. Segundo Paes, Bretas teria favorecido o então candidato Wilson Witzel.
O terceiro processo é o desdobramento de uma correição extraordinária feita pelo ex-corregedor Luís Felipe Salomão. Na época, Salomão coletou dados dos computadores de Bretas e depoimentos sobre sua atuação.
MP quer pena mais leve
Rotondano deverá apresentar, durante a tarde, voto conjunto para os três processos. O voto deve ser formalizado logo após as sustentações orais. Bretas, que atuava na 7ª Vara Federal do Rio, está afastado do cargo desde 2023. A aposentadoria compulsória é a pena máxima aplicável pelo CNJ.
O Ministério Público (MP), porém, defende que a punição a Bretas seja mais leve. O órgão defendeu a procedência parcial de dois pedidos, mas sustentou que um deles deve ser rejeitado. Assim, segundo o MP, Bretas deveria sofrer apenas uma pena de afastamento temporário.
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