STF nega pedido de Daniel Silveira para trabalhar fora da prisão

Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal negaram pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ) para deixar a prisão para estudar ou trabalhar. O julgamento era para confirmar ou derrubar o veto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ao pedido.

Os únicos votos para acolher o pedido do bolsonarista partiram de André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Os demais ministros da Corte seguiram o entendimento do relator do caso, Alexandre de Moraes, formando um placar de 9 a 2 pelo impedimento a saída de Silveira.

O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e foi encerrado nesta sexta-feira 30. A defesa do ex-parlamentar disse que permitir que ele saísse para esses fins, ajudaria na ressocialização. Silveira está no regime semiaberto, na colônia agrícola em Magé, no Rio de Janeiro.

Seus defensores alegaram que sua situação é “equivalente à do regime fechado”, pelos impedimentos de trabalhar e estudar, e criticam o sistema prisional. A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra o recurso, alegando que o ex-deputado já descumpriu antes outras condições impostas.

“O falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado. Dessa forma, uma oportunidade de trabalho remunerado e estudo em unidade de ensino superior está intimamente ligada ao objetivo do Estado na tentativa de ressocialização”, argumentou a defesa de Silveira.

No novo voto, Moraes afirmou que o ex-deputado já está realizando atividades laborativas e educacionais no presídio onde está detido atualmente. Além disso, sustentou que Silveira não apresentou “comportamento adequado” para receber o reparo, já que descumpriu as regras da liberdade condicional ao sair da prisão em dezembro de 2024.

Daniel Silveira está preso desde fevereiro de 2023 e cumpre regime semiaberto desde 8 de outubro do ano passado. Ele foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União.

Ele só começou a cumprir a pena em 2023, quando o STF anulou um indulto presidencial concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que o livrava da condenação.