Foro para investigar o governador de Alagoas volta à pauta do STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta sexta-feira 30, o julgamento de um recurso do Ministério Público Federal contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que declarou a incompetência do Superior Tribunal de Justiça para investigar o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), pelos supostos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Em abril, o ministro Flávio Dino havia pedido vista, ou seja, mais tempo para estudar os autos. Se nenhum magistrado voltar a interromper a votação, ela terminará na próxima sexta-feira 6.

Ao votar contra o recurso do MPF, Moraes afirmou que a investigação trata de fatos supostamente ocorridos quando Dantas era deputado estadual, sem relação com seu mandato de governador. Por isso, sustenta o ministro, a competência não é do STJ, mas do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Em março deste ano, o STF decidiu que a prerrogativa de foro [o chamado foro privilegiado] permanece mesmo após o político deixar o posto, desde que o crime tenha sido praticado no cargo e em razão das funções dele.

Considerando esse entendimento, diz Moraes, os autos devem ser remetidos ao TJ de Alagoas.

Nesta sexta, Dino acompanhou o relator. Restam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia — o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, declarou-se impedido e não participa do julgamento.