PGR dá aval para STF homologar repactuação de acordos de leniência da Lava-Jato

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor da homologação da repactuação dos acordos de leniência firmados entre o governo federal e empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira 26.

“A Procuradoria-Geral da República entende que, na hipótese de o Supremo Tribunal Federal homologar os parâmetros das repactuações levadas a efeito pela União, […] ter-se-á atendida a conciliação a que a ação foi submetida”, diz o documento enviado ao ministro André Mendonça, relator do caso.

Para Gonet, o Ministério Público tem legitimidade para firmar os acordos de leniência e as delações premiadas. “Complementando-se como instrumentos de combate à criminalidade e à corrupção”.

Na proposta que recebeu o apoio da PGR, o governo oferece alguns benefícios para quitação da dívida, como o abatimento de até 50% sobre o valor devedor dos acordos originais. Isso representa um desconto de cerca de 8 bilhões de reais.

Entre as empresas envolvidas no acerto com o governo estão a Andrade Gutierrez, Novonor (ex-Odebrecht), Braskem (do grupo Novonor), Camargo Corrêa, Nova Engevix, Metha (ex-OAS) e UTC Engenharia.